Campanha Ficha Limpa já tem mais de 1 milhão de assinaturas

Do site Congresso em Foco

Mais de 1 milhão de pessoas já assinaram o projeto de lei de iniciativa popular que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes, os chamados fichas-sujas.

A Campanha Ficha Limpa é coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), formado por 42 entidades, dentre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A campanha deu origem a cerca de 300 comitês, que já conseguiram colher até o momento mais de 1 milhão de assinaturas. Para o projeto começar a tramitar no Congresso, ele precisa de 1,3 milhão, 1% do eleitorado nacional.

"Como não há aqui juízos de valor sobre a culpa do pretendente ao registro de candidatura, não há que se falar em presumir-se ou não a sua inocência. A decisão do foro eleitoral baseia-se objetivamente na existência da sentença criminal, não subjetivamente na possível culpa do réu", explica o juiz Marlon Reis, coordenador do movimento, em artigo para o Congresso em Foco.

O MCCE foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil: a Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Ela completará dez anos agora em setembro.

Segundo levantamento do Congresso em Foco, durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. Em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte. Crimes contra a administração pública, crimes eleitorais, tributários e financeiros predominam entre os ilícitos atribuídos aos deputados e senadores.

Para aderir à campanha Ficha Limpa, é preciso entrar no site do MCCE, imprimir o formulário, recolher assinaturas e depois enviar para o endereço indicado no próprio documento.