O palanque do São Francisco

É um acinte. Lula se vangloria de ter a coragem de pôr em marcha uma ideia que remonta ao imperador Pedro II, em 1847. Mas este ano o governo desembolsou efetivamente menos de 4% do R$ 1,68 bilhão previsto. Em 2008, foram 7%. O custo total da obra é de R$ 4,5 bilhões. Nenhuma surpresa para quem conhece o estilo lulista de governar e o abismo entre o que o seu governo faz e o que ele diz que faz.

Arrimo da candidatura Dilma Rousseff, o presidente Lula retomou as excursões eleitorais com a ministra, interrompidas pelo tratamento a que ela se submetia. O objetivo imediato é reverter a sua estagnação nas recentes pesquisas de intenção de voto. A pré-candidata precisa aparecer nos telejornais não só ao lado de seu mentor, mas em situações que tenham "cheiro de povo", impregnadas do calor humano ausente dos eventos palacianos em Brasília. Isso parece explicar também as cenas de religiosidade explícita que ela vem protagonizando, em cultos evangélicos em São Paulo, na Igreja do Senhor do Bonfim, em Salvador, ou, ainda, na festa do Círio de Nazaré, em Belém.

Para o reinício da campanha, Lula inventou um giro de três dias para "vistoriar" as obras de transposição do Rio São Francisco ? por sinal, o mais controvertido empreendimento do País ?, o que lhe permitiu percorrer o território eleitoralmente seguro dos sertões de Minas, Bahia e Pernambuco, com pernoites em acampamentos, como dizem seus assessores, à maneira de Juscelino Kubitschek ao tempo da construção de Brasília. Entre uma "inspeção" e outra, uma confraternização e outra, um discurso e outro, tudo o que se prestar à humanização da figura da ministra deve ser aproveitado. Pouco importa o caráter postiço, quando não o ridículo, da oportunidade fabricada, como a fingida pescaria da dupla às margens do São Francisco, na região de Pirapora (cidade mineira excluída do tour por ter um prefeito do DEM).

Por atos e palavras, um carnaval de embromação. Em Buritizeiro, do outro lado do rio, Lula subiu a um palanque para dizer que "no nosso projeto original de fazer essa viagem não estava previsto a gente fazer comício", mas "fazer uma sinalização para o Brasil e para o mundo" (sic). Ao seu lado, além de Dilma, três ministros e o deputado Ciro Gomes, do PSB, ex-titular da Integração Nacional e candidato presidencial declarado. Lula, que não perde ocasião de afagá-lo ? agora diz "adorar", tanto quanto adora Dilma ?, quer vê-lo disputando o governo de São Paulo, para atacar, pela retaguarda, o tucano José Serra, como, de resto, já começou a fazer com a costumeira incontinência.

"Esse trabalho vai ficar para a história do povo brasileiro", entoou o presidente, depois de criticar os "governantes de duas caras" e os políticos que governam "para os coronéis que há 500 anos mandam neste país". É um acinte. Lula se vangloria de ter a coragem de pôr em marcha uma ideia que remonta ao imperador Pedro II, em 1847. Mas este ano o governo desembolsou efetivamente menos de 4% do R$ 1,68 bilhão previsto. Em 2008, foram 7%. O custo total da obra é de R$ 4,5 bilhões. Nenhuma surpresa para quem conhece o estilo lulista de governar e o abismo entre o que o seu governo faz e o que ele diz que faz. Não é o caso, evidentemente, do 1,5 mil moradores de Barra, na Bahia, arregimentados para ouvi-lo e conhecer a sua candidata. Uma delas, mãe de 7 filhos e cliente do Bolsa-Família, exultava. "Posso morrer agora que vi o presidente Lula", proclamou. Ela não era a única a dizer que votará "em quem o presidente pedir".

São reações compreensíveis. O que não se entende, como apontou a colunista Dora Kramer, no artigo Uma nação de cócoras, publicado ontem, é a passividade da oposição diante do absoluto descaramento com que Lula transgride a legislação eleitoral, confeccionando, com recursos públicos, pretextos que não resistem a um sopro para fazer a campanha da ministra. O governador Aécio Neves, que disputa com Serra a indicação do PSDB, deu um exemplo dessa leniência, no primeiro dia da viagem do presidente. Antes de se encontrar com ele no aeroporto de Buritizeiro e posar para uma foto com Dilma e Ciro Gomes, considerou "natural" o comportamento de Lula para "viabilizar uma candidatura" no seu campo. "Acho que o presidente tem todo o direito de viajar pelo País", opinou, numa entrevista. "Acho que essas viagens são legítimas, da mesma forma que nós, do campo da oposição, de forma extremamente respeitosa (sic), temos que ter a nossa estratégia."

O temor aos 80% de popularidade de Lula ? que é o que provavelmente explica a complacência oposicionista ? acaba funcionando como um incentivo para ele intensificar as suas operações de propaganda eleitoral sob a aparência de atos administrativos que evidenciariam a suposta operosidade do seu governo.

Estadão

Adesivo

Fonte

"Brasil não sabia dos meus planos", não diga!!!

Imagens da invasão de Zelaya e seus assessores na Embaixada do Brasil (combinada, claro) em Honduras, remontam invasões as instituições públicas do MST (no Brasil)

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse nesta terça-feira que não combinou sua volta ao país e sua ida para a Embaixada do Brasil previamente com o Planalto e o Itamaraty por temer que a operação fosse descoberta pelo governo golpista e abortada, informa reportagem de Eliane Catanhêde para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

"O Brasil não sabia dos meus planos. Tomei a decisão de vir direto à embaixada por uma questão de estratégia, uma posição de reserva, para que o plano não corresse risco", disse Zelaya à Folha por celular em meio ao caos na embaixada.

Veja a cronologia da crise política em Honduras

Secretário da família Sarney vai para a Diretoria Geral da Casa

Secretário particular da família Sarney, o servidor público Amaury de Jesus Machado, conhecido por Secreta, foi transferido no início deste mês para um posto na Diretoria Geral do Senado. Até então, ele tinha função comissionada no gabinete de Mauro Fecury (PMDB-MA), que assumiu a vaga de Roseana Sarney (PMDB) depois que ela foi empossada governadora do Maranhão. A função comissionada dá direito a adicional salarial de R$ 1.300. A transferência de Secreta para a Diretoria Geral foi revelada pelo jornal "O Globo". A Diretoria Geral informou ontem que Secreta foi deslocado para a Secretaria de Patrimônio. À tarde, o diretor do órgão, Luciano Freitas, disse por intermédio de sua secretária que o servidor não trabalha no local. À noite, Secreta atendeu ao telefone e disse que dá expediente no local. "Eu sempre trabalhei no Congresso Nacional e vou processar quem disse o contrário", afirmou. Em junho deste ano, "O Estado de S.Paulo" publicou reportagem mostrando que Secreta -com salário de R$ 12 mil pagos pelo Senado- atuava como mordomo de Roseana em sua residência em Brasília. Folha

Dois códigos morais

Olavo de Carvalho

Boris Casoy, Fernando Mitre e Antonio Teles seguiram a norma à risca. Desta vez, porém, o artificialismo da operação se desfez em pó ao chocar-se contra a resistência inabalável de uma testemunha sincera.

A entrevista do Cabo Anselmo ao programa "Canal Livre" (TV Bandeirantes, 26 de agosto, é um dos documentos mais importantes sobre a história das últimas décadas e mereceria uma análise detalhada, que não cabe nas dimensões de um artigo de jornal. Limito-me, portanto, a chamar a atenção do leitor para um detalhe: o confronto do entrevistado com os jornalistas foi, por si, um acontecimento revelador, talvez até mais que o depoimento propriamente dito.

Logo de início, o apresentador Boris Casoy perguntou se Anselmo se considerava um traidor. Ele aludia, é claro, ao fato de que o personagem abandonara um grupo terrorista para transformar-se em informante da polícia. Para grande surpresa do jornalista, o entrevistado respondeu que sim, que era um traidor, que traíra seu juramento às Forças Armadas para aderir a uma organização revolucionária. A distância entre duas mentalidades não poderia revelar-se mais clara e mais intransponível.

Para a classe jornalística brasileira em peso, o compromisso de um soldado para com as Forças Armadas não significa nada; não há desdouro em rompê-lo. Já uma organização comunista, esta sim é uma autoridade moral que, uma vez aceita, sela um compromisso sagrado. Nenhum jornalista brasileiro chama de traidor o capitão Lamarca, que desertou do Exército levando armas roubadas, para matar seus ex-companheiros de farda. Traidor é Anselmo, que se voltou contra a guerrilha após tê-la servido. Anselmo desmontou num instante a armadilha semântica, mostrando que existe outra escala de valores além daquela que o jornalismo brasileiro, com ares da maior inocência, vende como única, universal e obrigatória.

O contraste mostrou-se ainda mais flagrante quando o jornalista Fernando Mitre, com mal disfarçada indignação, perguntou se Anselmo não poderia simplesmente ter abandonado a esquerda armada e ido para casa, em vez de passar a combatê-la. Em si, a pergunta era supremamente idiota: ninguém - muito menos um jornalista experiente - pode ser ingênuo o bastante para imaginar que uma organização revolucionária clandestina em guerra é um clube de onde se sai quando se quer, sem sofrer represália ou sem entregar-se ao outro lado. Conhecendo perfeitamente a resposta, Mitre só levantou a questão para passar aos telespectadores a mensagem implícita do seu código moral, o mesmo da quase totalidade dos seus colegas: você pode ter as opiniões que quiser, mas não tem o direito de fazer nada contra os comunistas, mesmo quando eles estão armados e dispostos a tudo.

Ser anticomunista é um defeito pessoal que pode ser tolerado na vida privada: na vida pública, sobretudo se passa das opiniões aos atos, é um crime. Não que todos os nossos profissionais de imprensa sejam comunistas: mas raramente se encontra um deles que não odeie o anticomunismo como se ele próprio fosse comunista. Essa afinidade negativa faz com que, no jornalismo brasileiro, a única forma de tolerância admitida seja aquela que Herbert Marcuse denominava "tolerância liberdadora", isto é: toda a tolerância para com a esquerda, nenhuma para com a direita.

Mais adiante, ressurgiu na entrevista o episódio do tribunal revolucionário que condenara Anselmo à morte. Avisado por um policial que se tornara seu amigo, Anselmo fugira em tempo, enquanto os executores da sentença, ao chegar à sua casa para matá-lo, eram surpreendidos pela polícia e mortos em tiroteio. De um lado, os entrevistadores, ao abordar o assunto, tomavam como premissa indiscutível a crença de que Anselmo fora responsável por essas mortes, o que é materialmente absurdo, já que troca o receptor pelo emissor da informação. De outro lado, todos se mostraram indignados - contra Anselmo - de que no confronto com a polícia morresse, entre outros membros do tribunal revolucionário, a namorada do próprio Anselmo. Em contraste, nenhum deu o menor sinal de enxergar algo de mau em que a moça tramasse com seus companheiros a morte do namorado. Entendem como funciona a "tolerância libertadora"?

A quase inocência com que premissas esquerdistas não-declaradas modelam a interpretação dos fatos na nossa mídia mostra que, independentemente das crenças conscientes de cada qual, praticamente todos ali são escravos mentais da auto-idolatria comunista.

Ao longo de toda a conversa, os jornalistas se mantiveram inflexivelmente fiéis à lenda de que os guerrilheiros dos anos 70 eram jovens idealistas em luta contra uma ditadura militar, como se não estivessem entrevistando, precisamente, a testemunha direta de que a guerrilha fôra, na verdade, parte de um gigantesco e bilionário esquema de revolução comunista continental e mundial, orientado e subsidiado pelas ditaduras mais sangrentas e genocidas de todos os tempos. Anselmo colaborou com a polícia sob ameaça de morte, é certo, mas persuadido a isso, também, pela sua própria consciência moral: tendo visto a verdade de perto, perdeu todas as ilusões sobre o idealismo e a bondade das organizações revolucionárias - aquelas mesmas ilusões que seus entrevistadores insistiam em repassar ao público como verdades inquestionáveis - e optou pelo mal menor: quem, em sã consciência, pode negar que a ditadura militar brasileira, com todo o seu cortejo de violências e arbitrariedades, foi infinitamente preferível ao governo de tipo cubano ou soviético que os Lamarcas e Marighelas tentavam implantar no Brasil?

Ao longo de seus vinte anos de governo militar, o Brasil teve dois mil prisioneiros políticos, o último deles libertado em 1988, enquanto Cuba, com uma população muito menor, teve cem mil, muitos deles na cadeia até hoje, sem acusação formal nem julgamento.

A ditadura brasileira matou trezentos terroristas, a cubana matou dezenas de milhares de civis desarmados. Evitar comparações, isolar a violência militar brasileira do contexto internacional para assim realçar artificialmente a impressão de horror que ela causa e poder apresentar colaboradores do genocídio comunista como inofensivos heróis da democracia, tal é a regra máxima, a cláusula pétrea do jornalismo brasileiro ao falar das décadas de 60-70. Boris Casoy, Fernando Mitre e Antonio Teles seguiram a norma à risca. Desta vez, porém, o artificialismo da operação se desfez em pó ao chocar-se contra a resistência inabalável de uma testemunha sincera.

Conhecendo as muitas complexidades e nuances da sua escolha, Anselmo revelou, no programa, a consciência moral madura de um homem que, escorraçado da sociedade, preferiu dedicar-se à meditação séria do seu passado e da História em vez de comprazer-se na autovitimização teatral, interesseira e calhorda, que hoje rende bilhões aos ex-terroristas enquanto suas vítimas não recebem nem um pedido de desculpas.

Moral e intelectualmente, ele se mostrou muito superior a seus entrevistadores, cuja visão da história das últimas décadas se resume ao conjunto de estereótipos pueris infindavelmente repetidos pela mídia e consumidos por ela própria. O fato de que até Boris Casoy, não sendo de maneira alguma um homem de esquerda, pareça ter-se deixado persuadir por esses estereótipos, ilustra até que ponto a pressão moral do meio tornou impossível a liberdade de pensamento no ambiente jornalístico brasileiro.

Fonte: http://www.midiasemmascara.org/

Ayres Britto vê banalização de sigilo

Antes excepcional, medida vem se disseminando nas ações criminais, sobretudo quando há políticos envolvidos

Fausto Macedo

O sigilo que marca a Operação Boi Barrica - investigação da Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - está longe de ser fato isolado nas varas judiciais e nos tribunais do País. A tarja preta, símbolo do segredo de Justiça, virou adereço comum aos autos. Muitos juízes, estaduais e federais, que se sentem acuados pelas Corregedorias do Judiciário ou sob pressão de réus e investigados que detêm forte influência política, preferem cobrir com o silêncio demandas que tratam até de crimes contra o Tesouro atribuídos a agentes públicos.

"A regra constitucional não é o segredo, é a publicidade", adverte o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação que fez ruir 42 anos de Lei de Imprensa. "A Constituição impõe que todos os julgamentos do Judiciário serão públicos e que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem."

Medida excepcional, antes praticamente restrita a litígios de família, a reserva agora predomina sobre ações criminais, sobretudo aquelas que têm como alvo servidores graduados, deputados, senadores e até familiares que não têm vínculo com a administração.

O ministro não discorre sobre casos concretos, porque nem lhe é permitido, mas vê banalização das ações secretas. "O que deveria ser exceção já não é tão exceção assim. Não virou regra, mas o que deveria ser exceção está sendo aplicado com certa frouxidão interpretativa, e isso tem ocasionado número reconhecidamente elevado de processos que tramitam em segredo. É fato."

Ayres Britto declara sua preocupação com a preservação da intimidade do cidadão, bem que reputa sagrado. Ele não abre mão do papel de sentinela dos direitos e garantias individuais e coletivos, mas recomenda: "O juiz não precisa decretar o segredo sobre o processo inteiro, mas de diligências ou dados que a Constituição define sigilosos, ou naqueles casos de crimes sexuais, direito de família e de menores. Assim a gente se reaproxima da pureza do princípio da publicidade, resgata o caráter público tanto dos atos processuais quanto dos julgamentos".

O ministro indica que o segredo também deve ser observado quando estão em jogo valores que o texto constitucional ressalva - dados fiscais, bancários e telefônicos. "Que o sigilo prevaleça sobre tais elementos." Pondera ainda que, nos casos em que o Ministério Público ou a polícia requer acesso a dados do investigado, o sigilo deve vigorar. "Se nessa etapa for liberada a consulta vai frustrar a investigação. Documentada, a diligência vai para os autos e aí o juiz dá ciência aos advogados."

PUBLICIDADE RESTRITA

Magistrados que antes seguiam a linha de reflexão do ministro do STF mudaram de comportamento a partir da resolução 58/09 do Conselho da Justiça Federal (CJF) - norma que estabelece diretrizes para a toga "no que concerne ao tratamento de processos e procedimentos de investigação criminal sob publicidade restrita".

O CJF argumenta "a necessidade de se coibirem abusos relativos a vazamentos e a indevida divulgação de dados e aspectos da vida privada, constitucionalmente garantidos, dos réus, investigados e indiciados, obtidos mediante a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de informática". O artigo 6º define que a publicidade restrita "será estendida a todo o processo ou procedimento investigatório, assim como de seus anexos, salvo determinação judical em contrário". Para evitar transtornos de ordem disciplinar ou o desconforto de reclamações ao STF, juízes agora não hesitam em lançar mão da tarja preta.

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, não desafia a resolução, mas repudia o cenário de medo que reina na magistratura. Prega em suas sentenças a "prevalência do interesse público devendo reger a regra geral da publicidade das decisões judiciais". E destaca que "o sigilo dos processos surgiu no século XIV para proteger aqueles que acusavam pessoas vinculadas ao rei e que, por isso, poderiam sofrer represálias".

"A Constituição consagra o preceito da publicidade dos atos da administração de quaisquer dos poderes", assevera. De Sanctis reforça seus argumentos com o voto do ministro Celso de Mello, do STF, para edição da súmula vinculante 14, que assegura amplo e irrestrito acesso a provas. "É preciso não perder de perspectiva que a Constituição não privilegia o sigilo, nem permite que este se transforme em ?práxis? governamental, sob pena de grave ofensa ao princípio democrático, pois não há, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério", sentencia Mello.

Para De Sanctis, "não cabe a um Estado de direito a existência de processo penal secreto, e tanto é verdade que as sessões do STF são transmitidas pela TV Justiça".

"O interesse público deve predominar sobre o privado", afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. "Exercício de cargo na administração pressupõe a publicização dos bens de quem ocupa a cadeira e que está sob inquérito. Vale o interesse coletivo. Homens públicos são públicos, processos que os envolvam não podem ser encarados como de interesse pessoal."

PT retoma estatismo em solenidade "sem sal"

Folha de São Paulo

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um pré-sal sem sal. Essa pode ser a síntese da solenidade em que o presidente Lula lançou o novo marco regulatório do setor de petróleo no país. Não houve o tão propalado megaevento, o auditório não estava lotado, os movimentos sociais aliados de Lula não apareceram com faixas dizendo que "o petróleo é nosso".

Apesar do clima comportado do auditório, da ausência do clima explícito de campanha, o governo se esforçou para enviar sua mensagem de que o pré-sal é um "patrimônio da União, riqueza do povo e futuro do Brasil" registrada em todos os cantos do evento.
Uma mensagem para justificar uma nova Lei do Petróleo de forte apelo nacionalista, focada no fortalecimento do Estado e de sua principal empresa do setor, a Petrobras.
Um modelo desenhado à imagem do PT mais tradicional, aquele que até suporta, mas não gosta tanto assim do mercado. E que se sente bem mais à vontade num mundo mais estatizante.

Antítese do seu principal adversário de 2010, os tucanos, pais do modelo que os petistas hoje querem descartar -aquele que abriu o setor petrolífero às empresas privadas nacionais e estrangeiras. Fato que os petistas desejam enfatizar na campanha presidencial do próximo ano contra o PSDB.

Nessa guerra política, por sinal, valeu ceder na última hora às pressões vindas principalmente dos governadores peemedebistas, aliados preferenciais em 2010 da candidata petista Dilma Rousseff.

Em nome da paz com os governadores, e principalmente o PMDB, Lula deixará, por enquanto, intacto o sistema de cobrança de royalties e participação especial que tanto beneficia Estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Teatro
No fundo, um grande teatro, já que o pré-sal começará a produzir em escala comercial lá por volta de 2015. Até lá, mudar ou não mudar o sistema de royalties pouca importa, porque não haverá cobrança significativa desses impostos no petróleo do pré-sal.

Então, ficou assim. O governador peemedebista Sérgio Cabral poderá dizer no Rio de Janeiro que saiu vitorioso, evitando uma bandeira negativa na campanha de 2010.
E o presidente Lula fica com o apoio do PMDB para aprovar no Congresso Nacional o que lhe interessa, o novo marco regulatório do pré-sal: num modelo em que pode dizer que o petróleo fica com o Estado, cria-se uma estatal e também um fundo para garantir o futuro dos brasileiros.

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