Nota de repúdio do DEM às ações da Casa Civil.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, usou sua força e influência na República para elaborar “dossiê” com informações escolhidas a dedo com a finalidade de constranger, perseguir e difamar um dos principais líderes da Oposição no Brasil, além de obstruir o trabalho do Congresso Nacional no cumprimento de sua missão constitucional. Não se pode ignorar a gravidade do ato, tampouco aceitar que Dilma Roussef se esconda atrás de uma assessora que deve ser punida sim, mas que jamais agiria sem ordens explícitas e comando determinado de sua superiora.

A responsabilidade da ministra Dilma Roussef é pessoal e intransferível. E o beneficiário de sua ação é o presidente da República, Lula da Silva. A quem interessa chantagear e intimidar deputados e senadores da Oposição para impedir que o Congresso Nacional, por meio da Comissão Parlamentar Mista dos Cartões Corporativos, investigue atos suspeitos do Poder Executivo? A quem interessa desmoralizar as CPIs para aumentar o grau de hostilidade de considerável parcela da população com o Poder Legislativo? A quem interessa tentar impor no Brasil um Estado Policial e pseudodemocrático?

Não é possível conviver com a rotina de ilegalidades do governo Lula. Num dia é o petista “Mexerica”, alojado no Banco do Brasil, que bisbilhota as contas da Oposição, no outro é o presidente da Caixa Econômica que avança sobre as leis para atender a conveniência política do ministro da Fazenda. A exemplo de Antonio Palocci, que usou o poder do Estado para quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República violou a consciência institucional que se exige das autoridades da República.

Chega de tolerar o intolerável. A Democracia, além de indispensável, é insubstituível. Não podemos seguir como se a democracia pudesse ser descartada a qualquer momento. Nenhum País pode viver de um só partido ou de uma só corrente política. Além de respeito às regras institucionais, é necessário reconstruir o vínculo de confiança entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para isso, é preciso que autoridades do Estado suspeitas da prática de atos ilegais, como é o caso da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, sofram as conseqüências dos seus atos.

Brasília, 28 de março de 2008
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Comissão Executiva Nacional

Na foto Rodrigo Maia e Indio da Costa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara