Vitória da Oposição - Sob críticas, Lula retira MP de crédito suplementar

Bloqueio armado pela oposição no plenário do Senado, o governo acaba de anunciar a retirada da medida provisória 430.

Fora editada na semana passada, para abrir crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões. Embora o dinheiro se destinasse a financiar reajustes salariais de servidores públicos, PSDB e DEM ergueram barricadas no Senado. Alegaram que o STF já considerara inconstitucional o uso de MPs para abrir créditos não-previstos no Orçamento.

Em articulação iniciada na noite da véspera e concluída há pouco, Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado, logrou convencer o governo a converter a MP dos servidores em projeto de lei, como queria a oposição.

Selou-se um acordo que prevê o seguinte:

1. Diante do atendimento de sua reivindicação, tucanos e ‘demos’ levantaram a obstrução que faziam no plenário. Ainda na noite desta terça-feira (20), serão votadas duas medidas provisórias que jaziam na pauta do Senado (uma sobre o programa Pró-Jovem e outra sobre a venda de bebidas alcoólicas a motoristas que trafegam em área urbana);

2. Consultados por Jucá, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários daquela Casa comprometeram-se em aprovar, já na terça-feira da semana que vem, o projeto de lei que, em substituição à MP retirada pelo Planalto, autorizará o governo a lançar mão de R$ 7,56 bilhões para fornir os contracheques de servidores civis e militares;

3. No Senado, os líderes oposicionistas –Arthur Virgílio (PSDB) e José Agripino Maia (DEM)—deram-se por satisfeitos. E assumiram o compromisso de aprovar até 29 de maio o projeto que assegura o tônico salarial dos servidores. Depois de votada pela Câmara, a proposta será submetida ao crivo dos senadores;

4. Com isso, o projeto será aprovado a toque de caixa. E Lula poderá convertê-lo em lei no mesmo dia em que os senadores o referendarem. O presidente poderá, também, manter de pé a promessa que fizera aos servidores de realizar, já em 30 de maio, o pagamento da primeira parcela dos reajustes salariais.

Prevaleceu, no dizer de Agripino Maia, "o bom senso". Para Virgílio, obteve-se "um bom acordo".

(Desculpas dos governistas)

Ao anunciar o recuo do governo, Jucá disse que, "para alguns, ficou parecendo que, ao editar a medida provisória dos créditos para os servidores, o governo estaria desafiando o Supremo ou o Congresso." "Não foi nada disso", jurou o líder. "O governo tem respeito pelo Supremo. Também entende que a medida provisória pode ser usada. Mas, para que não prevaleça nenhum tipo de embarço ao clima de votação e de entendimento, cosntruímos o entendimento".

(A posição da presidência do Senado)

Minutos antes da fala de Jucá, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, informara ao plenário que suspenderia a sessão. Estava, também ele, inconformado com o uso de MP para abrir crédito extraordinário nas pegadas da decisão do STF. Garibaldi chegou mesmo a dizer que consultara a assessoria jurídica do Senado, para saber se poderia devolver a medida provisória ao Planalto. "Infelizmente, nao tenho competência para isso." Na seqüência, antes que a sessão fosse para os ares, Jucá anunciou o acordo.

Escrito por Josias de Souza